Por Equipe TechReg.
Deve ser frustrada mais uma vez a expectativa de apresentação do relatório do PL 2338/2023, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
No último dia 28 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que trabalhava com a perspectiva de que o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse seu parecer no colegiado nesta terça-feira (9).
“Se nós vamos votar a IA, nós vamos sim votar a IA. Esse ano nós queremos votar a IA. Eu estou trabalhando com o cronograma do dia 9 de junho, para que o deputado Aguinaldo possa apresentar o relatório”, declarou Motta na ocasião.
Entretanto, segundo integrantes da cúpula da Câmara e membros da Comissão Especial ouvidos pela reportagem, até o momento não há definição sobre a realização de uma reunião do colegiado para discutir a proposta. Nos bastidores, a avaliação predominante é que a previsão estabelecida por Motta dificilmente será cumprida.
O atraso reflete as dificuldades para construir um entendimento entre Câmara e Senado em torno do texto. Para que a proposta retorne à análise dos senadores, será necessário que o relatório seja aprovado tanto na Comissão Especial quanto no plenário da Câmara.
De acordo com interlocutores envolvidos nas negociações, a estratégia de Aguinaldo Ribeiro continua sendo submeter o parecer à votação apenas quando houver um acordo político minimamente consolidado com o Senado, condição que ainda não foi alcançada.