Da Redação.
Em reunião realizada na última quinta-feira (12), o Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, suspender trechos da Resolução nº 780 que impactam diretamente o setor de data centers.
Durante o julgamento, o conselheiro-relator Octavio Pieranti apresentou voto suspendendo o artigo 6º da norma, publicada em agosto de 2025 pela Agência. O dispositivo trata da avaliação da conformidade dos data centers que integram redes de telecomunicações ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Thays Gentil, do escritório Cescon Barrieu, representou ABDC no processo na Anatel
“Esse é exatamente o artigo que determina que os data centers que integram redes de telecomunicações sejam certificados pela Anatel. Com a suspensão dessa exigência, não há mais, na norma, qualquer obrigação de certificação dos data centers”, explica Thays Gentil, do escritório Cescon Barrieu, que representa a ABDC no processo.
Segundo a advogada, apesar de o pedido formal de anulação da resolução não ter sido acolhido, o desfecho foi favorável ao setor: “Entendo que o julgamento teve um resultado muito positivo para a ABDC. Formalmente, o conselheiro-relator indeferiu o nosso pedido de anulação, mas construiu uma nova solução, que foi acolhida por todo o Conselho Diretor, por unanimidade. Na prática, o colegiado reconheceu que há espaço para revisar o conceito de data centers e as obrigações que vêm sendo impostas pela Resolução nº 780”, destacou.
Infraestrutura crítica
Ao fundamentar o voto, o conselheiro Pieranti ressaltou a relevância estratégica dos data centers e propôs que passem a ser considerados como infraestrutura crítica pela Agência.
“Saliento a extrema relevância dos data centers que integram redes de telecomunicações, uma vez que eventuais interrupções desses equipamentos podem gerar impactos graves para a sociedade, para a economia e para a segurança do país. Nesse sentido, proponho declarar expressamente que esses data centers constituem infraestruturas críticas, determinando que a Superintendência Executiva oriente as áreas técnicas a definir o tratamento regulatório adequado para esse tipo de infraestrutura”, afirmou.
O voto foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Freire, Edson Holanda, Cristiana Camarate e pelo presidente Carlos Baigorri.
Consulta Pública
Durante a sustentação oral, a advogada Thays Gentil destacou a ausência de justificativa para uma intervenção regulatória no setor e a insegurança jurídica na definição dos data centers que integram redes de telecomunicações.
Também foi apontada a ausência de consulta pública prévia. Os conselheiros sinalizaram convergência com essa preocupação, mas destacaram que já está em curso a Consulta Pública nº 48/2025, relativa aos requisitos técnicos e procedimento operacional para avaliação da conformidade de data centers que integram redes de telecomunicações (DCTC). As contribuições poderão ser enviadas até 3 de março.
“A Anatel deverá voltar a apreciar essa matéria em momento oportuno, quando o tema retornar à pauta do Conselho Diretor”, conclui Gen.
TechReg entra em campo na construção de diálogo com a Anatel
Na véspera do julgamento da ação da ABDC na Anatel, representantes da TechReg Consultoria realizaram reuniões de despacho com todos os conselheiros e o presidente da Agência, Carlos Baigorri.
Os encontros contaram com a participação da equipe jurídica e do diretor da ABDC, Alexandre Kontoyanis.
Conselheiro Alexandre Freire, da Anatel
Durante o julgamento, o conselheiro Alexandre Freire destacou a importância do diálogo institucional:
“Gostaria de fazer um elogio muito justo à atuação da Dra. Thays na tribuna da Agência e a todo o trabalho de diálogo desenvolvido com os gabinetes. Tenho convicção de que isso foi muito relevante para a formação do nosso convencimento.”
Para Erich Decat, diretor de Relações Institucionais da TechReg e diretor de Relações Governamentais da ABDC:
“Fomos recebidos por todos os conselheiros, inclusive pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que se mostrou extremamente aberto a ouvir os nossos pontos de vista sobre diferentes aspectos do processo.”
Erich Decat, diretor de Relações Institucionais da TechReg Consultoria
“Este julgamento representa apenas o início da nossa atuação junto à Agência. A ideia é avançarmos de forma alinhada, com foco no desenvolvimento do setor de data centers”, conclui.