Por Erich Decat.
A reunião de líderes da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira terminou sem qualquer definição sobre a votação do Projeto de Lei 2338/23 (Marco Regulatório da Inteligência Artificial).
Durante o encontro, o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), afirmou que ainda não há consenso em torno do texto e destacou que a ausência de um acordo político tem impedido o avanço da proposta.
Como antecipamos em nosso relatório de segunda-feira, apesar das sinalizações do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que buscaria colocar a matéria em votação, o adiamento já era o cenário mais provável diante da persistência das divergências entre os principais atores envolvidos na negociação.
Na avaliação da TechReg, a possibilidade de aprovação do projeto ainda em 2026 tornouse significativamente mais remota. Com a aproximação do período eleitoral, a tendência é de redução do ritmo das votações de temas complexos e de elevado custo político. Encerradas as eleições, o Congresso deverá redirecionar seus esforços para uma nova agenda legislativa, tornando cada vez mais estreita a janela para deliberação do Marco Regulatório da IA ainda neste ano.
Erich Decat, diretor de Relações Institucionais da TechReg Consultoria. Atua há 20 anos em Brasília.